Política de Privacidade 7gane

O 7gane é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro, acessível pelo endereço 7gane.app. Atuamos como controlador de dados na relação com nossos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para garantir o cumprimento das obrigações previstas na LGPD, o 7gane designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da Lei 13.709/2018.

O 7gane coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e o contexto em que ocorre essa coleta:

O 7gane não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por determinação legal ou judicial.

Os dados coletados pelo 7gane são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso adicional que não esteja contemplado nesta Política exigirá novo consentimento do titular ou nova base legal aplicável:

• Criação e gerenciamento de conta: verificar a identidade do usuário, criar e manter o cadastro ativo, e garantir que apenas uma conta por CPF esteja em uso.
• Prestação dos serviços de jogo: processar apostas, calcular resultados, creditar ganhos e fornecer acesso aos jogos disponíveis na plataforma.
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e outros métodos disponíveis, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de verificação impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998.
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer proativamente ferramentas de autocontrole e suporte.
• Comunicações de serviço: enviar notificações sobre sua conta, atualizações de segurança, confirmações de transação e alterações nos Termos e Condições.
• Comunicações promocionais (com consentimento): enviar ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma — somente se você tiver optado por receber esse tipo de comunicação.
• Melhoria contínua da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.
• Atendimento ao suporte: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos usuários via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7gane está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender as exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não violem os direitos fundamentais do titular.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para consultas e análises de risco financeiro relacionadas ao processamento de pagamentos.

O 7gane pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada, proporcional e amparada por base legal:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank e demais instituições financeiras parceiras — apenas os dados mínimos necessários para processar a transação.
• Provedores de KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, contratadas para cumprir as obrigações regulatórias de identificação de usuários.
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e NetEnt recebem identificadores de sessão para processar rodadas e apostas — não recebem dados pessoais completos.
• Autoridades governamentais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e computação em nuvem com servidores localizados no Brasil ou com garantias equivalentes de proteção de dados.
• Plataformas de comunicação: ferramentas de suporte como chat ao vivo, WhatsApp Business e Telegram, utilizadas exclusivamente para atendimento ao usuário.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que os obrigam a tratar as informações de acordo com a LGPD e com os padrões de segurança do 7gane.

O 7gane utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e as transações financeiras.

O 7gane adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma.
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com histórico de movimentação financeira elevada.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para garantir que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem determinadas categorias de dados.
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de invasão, com resposta a incidentes disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes, com relatórios de conformidade arquivados.
• Backups criptografados realizados diariamente, com armazenamento geograficamente redundante para garantir a continuidade do serviço.

O 7gane retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impedem qualquer recuperação posterior. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, junto ao DPO do 7gane:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" e um documento de identificação válido (CPF + documento com foto). Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo legal estabelecido pelo artigo 19 da LGPD.

Em algumas situações operacionais, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 7gane garante que a transferência seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos, incorporadas nos contratos firmados com prestadores estrangeiros.
• Transferência para países com grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante garantias específicas oferecidas pelo controlador ou operador estrangeiro.
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das garantias anteriores for aplicável e a transferência for necessária para a prestação do serviço.

Os principais destinos de transferência internacional incluem infraestruturas de nuvem em regiões da América do Sul, Europa e América do Norte, todas com políticas de proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD. A lista atualizada de subprocessadores internacionais pode ser solicitada ao DPO pelo e-mail [email protected].

O 7gane é uma plataforma de apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso da plataforma por menores de 18 anos, conforme a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 7gane não coleta, não armazena e não trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento do usuário e realizamos verificação documental (KYC) para confirmar a maioridade. Contas criadas com dados falsos ou que pertençam a menores serão imediatamente encerradas.

Caso um responsável legal identifique que uma pessoa menor de idade criou uma conta na plataforma ou teve seus dados coletados inadvertidamente, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências cabíveis para encerrar a conta e excluir todos os dados relacionados no menor prazo possível.

O 7gane reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, em particular na LGPD e nas regulamentações da SPA, ou em função de alterações operacionais relevantes na plataforma.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política, o 7gane notificará os usuários ativos com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial e na área logada da plataforma.
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário.
• Notificação push no aplicativo mobile, quando disponível.

A versão atualizada desta Política entra em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação das alterações realizadas. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO para fins de referência.