Termos e Condições do 7gane

Para os fins deste documento, os termos abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem redigidos no singular ou no plural:

• "Plataforma" — o site 7gane.app e todos os seus subdomínios, aplicativos mobile e interfaces de programação (APIs) disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso únicas e pessoais.
• "Saldo" — o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, resultante de depósitos, ganhos em jogos ou bônus elegíveis.
• "Bônus" — qualquer crédito promocional, rodada grátis (free spin) ou benefício concedido pela Plataforma mediante condições específicas.
• "Rollover" ou "Giro" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira para confirmar os dados do Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "7gane" ou "nós" — a empresa operadora da Plataforma, responsável pelos serviços descritos neste documento.

A interpretação deste documento deve seguir os princípios da boa-fé objetiva, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para criar e utilizar uma conta no 7gane, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido e regularizado junto à Receita Federal.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de celular.
• Manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF ou por informações diferentes, é expressamente proibida.
• Não estar inscrito em nenhuma lista de auto-exclusão de jogos de azar no Brasil ou em programas de jogo responsável que restrinjam o acesso à plataforma.
• Não ser funcionário, diretor, acionista ou familiar direto de colaboradores do 7gane ou de seus parceiros de negócios.

O 7gane reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, a seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, irregularidade documental ou violação prévia dos Termos.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para todos os usuários do 7gane, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A verificação pode ser solicitada em qualquer momento, mas é obrigatória antes do primeiro saque.

Os documentos solicitados para verificação incluem, mas não se limitam a:

O 7gane pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Todas as transações financeiras na Plataforma são realizadas em Reais brasileiros (R$). O 7gane não aceita depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas diretamente — exceto em casos onde métodos específicos forem anunciados com condições próprias.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais).
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, geralmente em menos de 10 segundos após a confirmação pelo Banco Central.
• Depósitos via Boleto Bancário são compensados em até 1 (um) dia útil após o pagamento.
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo são aceitos, sujeitos à aprovação da operadora do cartão.
• O 7gane não aceita depósitos de terceiros. O titular do meio de pagamento deve ser o mesmo que o titular da conta cadastrada.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada e verificada em nome do titular da conta.
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a solicitação, podendo ser estendido em casos de verificação adicional de segurança.
• Saques que envolvam valores provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis.
• O 7gane reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O 7gane oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui condições específicas que prevalecem sobre as regras gerais deste artigo quando houver divergência.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover mínimo, que será explicitamente informado no momento da oferta. O rollover padrão varia entre 20x e 40x o valor do bônus recebido.
• O prazo de validade de cada bônus é informado na oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.
• Cada promoção é válida para um único cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial e núcleo familiar.
• O 7gane reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de suspeita de abuso, apostas combinadas com o objetivo exclusivo de cumprir rollover, ou violação das regras de elegibilidade.
• O saldo de bônus e o saldo real são mantidos separadamente. Apostas serão debitadas do saldo de bônus antes do saldo real, salvo configuração diferente pelo Usuário.
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Geralmente, slots contribuem 100%, jogos de mesa contribuem entre 10% e 20%, e apostas esportivas variam conforme as odds mínimas exigidas pela promoção.

O 7gane pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção, com aviso prévio sempre que possível. Promoções não são cumulativas salvo indicação expressa em contrário.

O 7gane disponibiliza jogos fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas e jogos de mesa. Cada categoria possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo.

• Todas as apostas confirmadas pelo sistema são definitivas e irrevogáveis, salvo em caso de erro técnico comprovado que afete o resultado.
• O 7gane utiliza RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes em todos os seus jogos de cassino, garantindo resultados imparciais.
• Em apostas esportivas, as odds são exibidas em formato decimal. O 7gane reserva-se o direito de corrigir odds publicadas por erro manifesto antes da confirmação da aposta.
• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão processadas. O sistema verificará automaticamente a disponibilidade de saldo antes de confirmar qualquer aposta.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou partida, o 7gane pode cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, sem que isso gere direito a indenização adicional.
• Apostas em eventos com resultado já conhecido no momento da realização são nulas e serão canceladas, com devolução do valor apostado.

O 7gane acredita que jogar deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito — defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos. Uma vez definido, o limite só pode ser reduzido imediatamente; aumentos levam 7 dias para entrar em vigor.
• Limite de apostas — controle o valor máximo apostado por rodada ou por período.
• Pausa temporária — suspenda o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias conforme necessário.
• Auto-exclusão — solicite a exclusão permanente ou por período definido (mínimo 6 meses). Nesse período, nenhuma tentativa de reativação será aceita.
• Histórico de atividade — acesse o histórico completo de apostas, depósitos e saques a qualquer momento na área "Minha Conta".

Se você ou alguém próximo sente que o jogo está deixando de ser diversão, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou durante o processo de KYC.
• Criar ou utilizar múltiplas contas para contornar limites, acumular bônus ou burlar restrições da Plataforma.
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico que interfira no funcionamento normal da Plataforma.
• Realizar apostas com o objetivo de abusar de promoções (bonus hunting, apostas combinadas circulares ou outras práticas de abuso de bônus).
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, conforme vedado pela Lei 9.613/1998.
• Transferir, vender ou compartilhar o acesso à conta com terceiros, incluindo familiares.
• Realizar chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas junto à operadora do cartão ou instituição financeira.
• Tentar hackear, comprometer ou sobrecarregar a infraestrutura técnica da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível será devolvido via Pix após as verificações de segurança necessárias, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 7gane pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos.
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos.
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 7gane reserva-se o direito de reter saldos provenientes de bônus ou de atividades irregulares identificadas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O 7gane trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento explícito do Usuário, para comunicações promocionais.

• Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros em nenhuma hipótese.
• O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (processadores de pagamento, provedores de jogos, plataformas de KYC) e sempre sob acordos de confidencialidade.
• Você tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.
• A Plataforma utiliza criptografia SSL 256 bits para proteger todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter mais informações sobre nossa política de privacidade, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7gane — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte, banco de dados, interface gráfica e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do 7gane ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil, especialmente a Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e a Lei 9.610/1998 (direitos autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 7gane. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso concedidas ao 7gane. O Usuário não adquire nenhum direito sobre esses jogos ao utilizá-los.

O 7gane emprega todos os recursos técnicos e operacionais razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma. No entanto, não podemos garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra ameaças externas.

• O 7gane não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.
• O 7gane não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer outra perda consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• A responsabilidade total do 7gane perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.
• O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. O 7gane não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário.
• Apostas e jogos envolvem risco de perda financeira real. O 7gane não garante retorno financeiro e não se responsabiliza por perdas sofridas durante o uso lícito da Plataforma.

O 7gane reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ou ajustes operacionais da Plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o 7gane notificará os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma.
• E-mail enviado para o endereço cadastrado na conta do Usuário.
• Notificação push no aplicativo mobile, quando aplicável.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme disposto no Artigo 9 deste documento.

Todas as versões anteriores dos Termos e Condições são arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação formal ao suporte, para fins de referência histórica.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ao uso da Plataforma ou à relação entre o Usuário e o 7gane será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

As partes concordam em tentar resolver amigavelmente, de boa-fé, qualquer disputa antes de recorrer ao Poder Judiciário. O prazo para tentativa de resolução extrajudicial é de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal de uma parte à outra.

A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.